NR1 é Obrigatória para todas as Empresas com Empregados CLT, Urbanos ou Rurais
Ela estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), focando no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A partir de maio de 2026, a norma torna obrigatória a gestão de riscos psicossociais (estresse, assédio, burnout).
Pontos principais sobre a obrigatoriedade da NR1:
- Aplicação: Obrigatória para todos os empregadores que contratam pela CLT, independentemente do porte.
- Atualização 2026: A Portaria MTE nº 1.419/2024 (após adiamento) torna obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no PGR a partir de maio de 2026.
- PGR e GRO: As empresas devem implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e, obrigatoriamente, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP): Grau de risco 1 e 2 podem ser dispensadas do PGR, mas devem seguir as demais disposições da NR1.
- Treinamento de Integração: É obrigatório para novos funcionários, garantindo conhecimento sobre os riscos ocupacionais.
- Consequências: A não conformidade pode gerar fiscalização e multas, inclusive sobre a gestão de saúde mental.
Em resumo, a NR-1 é a base de todas as outras NRs e o seu cumprimento é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho e evitar penalidades legais.
